| Projeto: |
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PL 202 18/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-202/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0202-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0202-2010
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| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDO, NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALARME / BERCARIO / CIRCULACAO / CONTROLE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / PULSEIRA DE IDENTIFICACAO / RECEM NASCIDO / SAIDA / SEGURANCA / SINALIZACAO SONORA / SISTEMA DE SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0805-2010
ver documento Conj0794-2010
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| Veto: |
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ver documento vepl0202-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 25/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 25/05/2010 | Encaminhado em 28/05/2010 | | CCJ | Recebido em 28/05/2010 | Encaminhado em 07/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2010 | Encaminhado em 13/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2010 | Encaminhado em 19/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/07/2010 | Encaminhado em 13/08/2010 | | SGP23 | Recebido em 13/08/2010 | Encaminhado em 02/09/2010 | | SGP22 | Recebido em 08/09/2010 | Encaminhado em 10/09/2010 | | CCJ | Recebido em 10/09/2010 | Encaminhado em 25/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/10/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 11/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2011 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 15/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 114, Legislatura 15 em 04/08/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 15 em 11/08/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2461/2010 de 12/08/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/09/2010 atraves do(a) OF. ATL N º 122/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 202/2010 de autoria do vereador carlos apolinário, atraves do Documento Recebido nro. 3292/2010
Oficio CMSP 353/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |